{"id":1891,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio n\u00ba 24/2019/GABPRES de 09/04/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1891","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio n\u00ba 24/2019/GABPRES","data":"2019-04-09","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar a este Poder Executivo, Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, \"Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, do Munic\u00edpio de Piumhi para, ap\u00f3s an\u00e1lise, seja o mesmo enviado a esta Casa Legislativa na forma de Projeto de Lei, para tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Na oportunidade, informo-lhe que a referida minuta foi elaborada mediante minucioso estudo feito em parceria entre a C\u00e2mara Municipal (atrav\u00e9s de sua assessoria jur\u00eddica), o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Piumhi e Associa\u00e7\u00e3o dos Arquitetos de Piumhi, ao longo dos \u00faltimos 12 (doze) meses, resultado os trabalhos na minuta que ora encaminha para as provid\u00eancias acima solicitadas. Desta forma, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a imperiosa necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo atrav\u00e9s de Lei Municipal e, tendo em vista a compet\u00eancia privativa do Poder Executivo para delibera\u00e7\u00e3o e propositura da referida norma, solicito-lhe especial aten\u00e7\u00e3o e empenho no sentido de, ap\u00f3s an\u00e1lise, seja a referida minuta encaminhada a esta Casa na forma de Projeto de Lei, para tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o com a sociedade e aprova\u00e7\u00e3o. Seguem anexos a este oficio, c\u00f3pia f\u00edsica da Minuta, bem como a integra do texto em arquivo word para viabilizar eventuais acr\u00e9scimos e altera\u00e7\u00f5es.","indexacao":"minuta projeto lei","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/1891/oficio_24-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-16T15:32:05.978016-03:00","materia":438,"tipo":5}