{"id":1955,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 26/07/2018 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1955","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2018-07-26","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.349/2018 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de julho de 2018. Encaminhe-se a presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.349/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 11/2018, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento diretrizes lei or\u00e7ament\u00e1ria","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/1955/despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-04T15:11:49.880456-03:00","materia":650,"tipo":7}