{"id":213,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 09/04/2018 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/213","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2018-04-09","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.330/2018 que \u201cD\u00e1 nome de Ivo de Morais \u00e0 \u201cRua C\u201d, no Loteamento Santa Clara II, neste Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias, protocolizada nesta Casa Legislativa em 06 de abril de 2018. Encaminhe-se a presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo , verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o , conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.330/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 03/2018, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"despacho enceramento 03/2018","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/213/despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-08T10:56:00.010813-03:00","materia":239,"tipo":7}