{"id":2291,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 13/06/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2291","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2020-06-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 035/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/07/2020. Ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 13/07/2020, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no referido projeto e pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando, ainda, a aproxima\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar a partir do dia 16 de julho e o per\u00edodo de combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus - Covid-19 que exige o distanciamento social, DETERMINO a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 do Regimento Interno, para emiss\u00e3o dos respectivos pareceres, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es para emiss\u00e3o de pareceres, individuais, de forma verbal, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser designada, nos termos do art. 166 do Regimento Interno; 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1); 3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)","indexacao":"recebimento Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Piumhi-MG","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2291/despacho_recebimento_de_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-08T15:05:24.795510-03:00","materia":2214,"tipo":7}