{"id":2313,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 11/09/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2313","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2020-09-11","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.490/2020 que \u201cAutoriza a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00f5es do plano municipal de educa\u00e7\u00e3o descritas na Lei Municipal n\u00b0 2.203/2015 no ano de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 11 de setembro de 2020.\r\nEncaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.490/2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 0372020, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento Confer\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o e Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2313/despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-13T11:14:38.565061-03:00","materia":2324,"tipo":7}