{"id":2356,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 02/01/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2356","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2020-01-02","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.435/2019 que \u201cD\u00e1 nome de Bairro Morada P\u00e9 da Serra ao Chacreamento \u2018Morada P\u00e9 da Serra\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de janeiro de 2020. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso Vii, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.435/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 58/2019, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento d\u00e1 nome de Bairro Morada P\u00e9 da Serra","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2356/despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-16T11:00:05.656508-03:00","materia":1348,"tipo":7}