{"id":2420,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 13/12/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2420","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2019-12-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 69/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/12/2019. Inclua-se o presente projeto na pauta da 10\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16/12/2019 \u00e0s 19 h. para leitura em Plen\u00e1rio. Considerando o encerramento da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria previsto para o dia 15 de dezembro de 2019, com recesso parlamentar at\u00e9 o dia 31/01/2020; considerando, ainda, o pedido de regime de urg\u00eancia do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no presente projeto de lei, DETERMINO, ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio, a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, para emitirem os respectivos pareceres, em seguida encaminhar \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es: 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1 e II);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,","indexacao":"recebimento libera\u00e7\u00e3o de recurso, contribui\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio financeiro","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2420/despacho_recebimento_de_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-23T08:42:42.297094-03:00","materia":1429,"tipo":7}