{"id":2446,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 13/12/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2446","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2019-12-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 73/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/12/2019. Inclua-se o presente projeto na pauta da 10\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16/12/2019 \u00e0s 19 h, para leitura em Plen\u00e1rio. Considerando o encerramento da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria previsto para o dia 15 de dezembro de 2019, com recesso parlamentar at\u00e9 o dia 31/01/2020; considerando, ainda, o pedido de regime de urg\u00eancia do Chefe do Poder Executivo Municipal, DETERMINO, ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio, a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, para emitirem os respectivos pareceres, em seguida encaminhar \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es: 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43.1).","indexacao":"recebimento desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o Lar S\u00e3o Francisco de Assis","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2446/despacho_recebimento_de_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-27T11:19:25.990852-03:00","materia":1431,"tipo":7}