{"id":247,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio Circular n\u00b0 133/2017/Departamento de Apoio de 18/10/2017 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/247","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio Circular n\u00b0 133/2017/Departamento de Apoio","data":"2017-10-18","autor":"Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo","ementa":"Por determina\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, sirvo-me do presente expediente para, nos termos do DESPACHO em anexo, encaminhar a V. Exa c\u00f3pias (em DVD no formato PDF) do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 05/2017 que \u201cInstitui incisos, par\u00e1grafos, itens e altera a reda\u00e7\u00e3o de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n. 002/2003 e anexo, que 'Disp\u00f5e sobre o imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias'\u201d, bem como da Mensagem Aditiva ao referido projeto e Pareceres Cont\u00e1bil, Jur\u00eddico e das Comiss\u00f5es desta Casa, para no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, analisar e apresentar o que entender de direito.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/247/oficio_circular_no_133-2017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-05T14:11:13.111285-03:00","materia":44,"tipo":5}