{"id":2522,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de 21/08/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2522","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o","data":"2020-08-21","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 003/2020 de autoria do Vereador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Camargo J\u00fanior, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/08/2020. Considerando o disposto no \u00a7 5\u00ba do art. 73 do Regimento Interno segundo o qual: \u201cenquanto estiverem funcionando duas outras, nova Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito s\u00f3 ser\u00e1 criada por resolu\u00e7\u00e3o aprovada por maioria absoluta\u201d, resolve: Fica determinada a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 do Regimento Interno, para emiss\u00e3o de pareceres, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es para emiss\u00e3o de pareceres, individuais, de forma verbal, na 28a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24/08/2020, nos termos do art. 166 do Regimento Interno, na qual ser\u00e1 procedida a leitura e delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria do referido projeto: 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1); 3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1)","indexacao":"recebimento cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2522/2020-08-21_despacho_recebimento_de_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-27T14:42:03.629638-03:00","materia":2404,"tipo":7}