{"id":2549,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 02/09/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2549","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2019-09-02","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 42/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/08/2019. Ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 29a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02/09/2019, e observando o que disp\u00f5e o art. 48, \u00a7 I\u00ba, inciso I da Lei Complementar n\u00b0 101/2000, distribuir avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, conforme arts. 41, I e 42, I e II c/c arts. 174 e 175 do Regimento Interno, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer: 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 4 2 ,1 e II).","indexacao":"recebimento estima a receita e fixa a despesa exerc\u00edcio 2020","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2549/despacho_recebimento_de_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-12-21T09:48:21.719117-03:00","materia":1169,"tipo":7}