{"id":255,"__str__":"Despacho - Recebimento de Mensagem Aditiva de 23/10/2017 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/255","metadata":{},"nome":"Recebimento de Mensagem Aditiva","data":"2017-10-23","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 05/2017 que \u201cInclui incisos, par\u00e1grafos, itens e altera a reda\u00e7\u00e3o de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n\u00b0 002/2003 e anexo, que \u201cDisp\u00f5e sobre o imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza no Munic\u00edpio e Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de outubro de 2017. Ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio, distribuir avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c ar. 220 do Regimento Interno para emiss\u00e3o de parecer no prazo comum de 10 (dez) dias \u00fateis, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art; 41,1) e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1), para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de Parecer no prazo de 15 (quinze dias \u00fateis). Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/255/despacho_recebimento_mensagem_aditiva.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-05T14:33:19.683571-03:00","materia":44,"tipo":7}