{"id":2621,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 17/11/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2621","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2020-11-17","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.497/2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre o tratamento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, \u00e0s gestantes, \u00e0s lactantes, \u00e0s pessoas com crian\u00e7a de colo e aos obesos em Institui\u00e7\u00f5es e Estabelecimentos de atendimento ao p\u00fablico no Munic\u00edpio de Piumhi\u201d. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.497/2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 048/2020, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento tratamento priorit\u00e1rio","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2621/2020-11-17_despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-15T13:07:24.235188-03:00","materia":2576,"tipo":7}