{"id":2815,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 28/04/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2815","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2020-04-28","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002, de 28 de abril de 2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, processo n\u00b0 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\u2019, encaminhe-se a presente Resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002, de 28 de abril de 2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2020, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento parecer pr\u00e9vio","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2815/2020-04-28_despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-18T13:14:51.130247-03:00","materia":1797,"tipo":7}