{"id":2918,"__str__":"Despacho - Despacho da Presid\u00eancia de 04/01/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2918","metadata":{},"nome":"Despacho da Presid\u00eancia","data":"2021-01-04","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 208/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de dezembro de 2020, o qual encaminha os arquivos (documentos digitalizados), referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira relativa ao m\u00eas de novembro/2020, para aprecia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise desta Casa Legislativa, em atendimento ao art. 17, Par\u00e1grafo \u00danico, incisos I, II e III, da Lei n\u00ba 1.035/90 que \u201cCria o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" (Par\u00e1grafo \u00danico e incisos acrescentados pela Lei Municipal n\u00ba 1446/2000).\r\nConsiderando o disposto no art. 122, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno em que as proposi\u00e7\u00f5es do Executivo consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comiss\u00f5es Permanentes; Considerando, ainda, que a proposi\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas mensal da Autarquia Municipal (Administra\u00e7\u00e3o Indireta); DETERMINO a inclus\u00e3o na leitura do expediente da 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04/01/2021 e, posteriormente, o encaminhamento do Of\u00edcio n\u00ba 208/2020 e arquivos digitalizados \u00e0 Assessoria Cont\u00e1bil para emiss\u00e3o de parecer, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de parecer (relat\u00f3rio sucinto) para leitura em Plen\u00e1rio. D\u00ea conhecimento aos Vereadores que os documentos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no Departamento de Apoio - Se\u00e7\u00e3o Legislativa, para an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento of\u00edcio SAAE documentos novembro/2020","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2918/2021-01-04_despreceb.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-11T16:29:28.270054-03:00","materia":2797,"tipo":7}