{"id":3184,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 24/03/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3184","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2021-03-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.530/2021 que Torna p\u00fablica a lista de vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Piumhi/MG, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de mar\u00e7o de 2021, por meio do Of\u00edcio GAB n\u00b0 91/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.530/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 013/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento lista de vacina\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/3184/2021-03-24_desparq.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-12T09:25:24.315405-03:00","materia":2921,"tipo":7}