{"id":3300,"__str__":"Edital de Convoca\u00e7\u00e3o - Edital - 6\u00aa Reuni\u00e3o da CPI de 11/12/2020 por Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - Fazenda Tabo\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3300","metadata":{},"nome":"Edital - 6\u00aa Reuni\u00e3o da CPI","data":"2020-12-11","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - Fazenda Tabo\u00e3o","ementa":"Aos quatorze dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos e t\u00e9rmino as dezenove horas, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito constitu\u00edda em 27/08/2020, nos termos da Portaria n\u00b0 31, de 27 de agosto de 2020, composta pelos Vereadores: Magno Manoel Marques, Jos\u00e9 Segundo Faria e Jos\u00e9 Seabra de Oliveira, com a presen\u00e7a da Assessora Jur\u00eddica Legislativa, Cely Cristina Costa e Silva Alves, reuniram-se na Sala da Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, para dar prosseguimento aos trabalhos da Comiss\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o dos fatos contidos na Representa\u00e7\u00e3o subscrita pelo Vereador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Camargo J\u00fanior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/06/2020, relativa \u00e0s suspeitas de irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea constitu\u00edda de 1.000,00 m2 de campos, situado na Fazenda Tabo\u00e3o, com a finalidade de constru\u00e7\u00e3o e abrigo do reservat\u00f3rio de armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pelo SAAE - Piumhi- Representa\u00e7\u00e3o n\u00b0 003/2020. Flavendo n\u00famero legal, o Presidente da Comiss\u00e3o informou aos demais membros que foi apresentado pelo Corretor de Im\u00f3veis, Evanizio Reis, inscrito no CREA MG sob o n.74750/D, profissional contratado para proproceder a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 juntado aos autos. O Laudo apresentado apresentou valor m\u00e9dio estimado do im\u00f3vel, objeto da CPI em <b>R$162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais).</b> Com a apresenta\u00e7\u00e3o do referido Laudo, deliberou a Comiss\u00e3o em encerrar os trabalhos, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de oitiva de testemunhas, ou requisi\u00e7\u00e3o de outros documentos, considerando que a apura\u00e7\u00e3o se refere apenas a valor de mercado do im\u00f3vel, o que pode ser constatado apenas por profissional habilitado, n\u00e3o demandando dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito declarou encerrada a reuni\u00e3o. A presente ata foi lavrada por mim, Magno Manoel Marques, Membro da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, a qual se for aprovada ser\u00e1 assinada pelos membros da Comiss\u00e3o e Assessoria Jur\u00eddica.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/3300/2020-12-14_ata_6a_reuniao_cpi_taboao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-19T09:11:00.067065-03:00","materia":3183,"tipo":17}