{"id":3328,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio GAB n. 19/2021 de 27/01/2021 por Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3328","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio GAB n. 19/2021","data":"2021-01-27","autor":"Prefeito Municipal","ementa":"Senhor Presidente,\r\nAo assumirmos a administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, tomamos ci\u00eancia que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n. 05/2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n. 39/2020 que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Piumhi/MG celebrar conv\u00e9nio com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais visando a municipaliza\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Professor Jos\u00e9 Vicente. \u201d\r\nCom intuito de melhor estudar as propostas do Executivo, com base no artigo 168 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, solicitamos sejam referidas proposi\u00e7\u00f5es retiradas de pauta, com consequentemente arquivamento.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/3328/2021-01-27_oficio_gab_19-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-19T13:32:11.722546-03:00","materia":1774,"tipo":5}