{"id":3352,"__str__":"Of\u00edcio - Oficio n\u00b0. 076/2020/C.E.E. de 26/05/2020 por Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3352","metadata":{},"nome":"Oficio n\u00b0. 076/2020/C.E.E.","data":"2020-05-26","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos","ementa":"Senhor Prefeito,\r\nO presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos, Sr. Jos\u00e9 Seabra de Oliveira, por delibera\u00e7\u00e3o de seus membros na Primeira Reuni\u00e3o realizada em 25/05/2020, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. informar-lhe que foi instaurada nesta Casa Legislativa, Comiss\u00e3o de Estudos com o objetivo de proceder \u00e0 an\u00e1lise das conclus\u00f5es constantes do Relat\u00f3rio da CSPPMUC, bem como a documenta\u00e7\u00e3o que o instrui, solicitando, neste ato, a manifesta\u00e7\u00e3o urgente do Poder Executivo acerca das supostas irregularidades apontadas, cujo resumo transcreve-se a seguir: a) pr\u00e1tica de obstru\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio das atividades fiscalizat\u00f3rias da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, por parte do chefe do Poder Executivo, ao deixar de enviar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada em tempo h\u00e1bil para a fiscaliza\u00e7\u00e3o no loca! do evento; b) fracionamento de licita\u00e7\u00e3o; c) utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade Convite para algumas situa\u00e7\u00f5es do evento, em afronta ao princ\u00edpio da economicidade; d) altos custos nas despesas contratadas se levado em conta o tamanho do evento realizado.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/3352/2020-05-25_of_no_076-cee_req_manif_do_exec.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-23T10:53:42.066087-03:00","materia":1961,"tipo":5}