{"id":3676,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 25/06/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3676","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2021-06-25","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.550/2021 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Passos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, mediante o Of\u00edcio Gab. n\u00b0 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.550/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 043/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/3676/2021-06-25_desparq.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-30T09:12:00.518133-03:00","materia":3336,"tipo":7}