{"id":3732,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 25/03/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3732","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2021-03-25","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.528/2021 que \u201cAltera o \u201cAnexo I\u201d da Lei Municipal n\u00b0 2.517/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de mar\u00e7o de 2021, mediante o Of\u00edcio n\u00b0 103/2021.\r\nEncaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.528/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 011/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/3732/2021-03-25_despencerpl011.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-05T16:43:51.232207-03:00","materia":2996,"tipo":7}