{"id":3733,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 17/03/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3733","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2021-03-17","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00b0 033/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves Faria, autora do Projeto de Lei n\u00b0 014/2021 que \u201cReconhece como essenciais para a popula\u00e7\u00e3o de Piumhi as atividades desenvolvidas por academias, com\u00e9rcio varejista, bares e restaurantes, sal\u00f5es de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escrit\u00f3rio e empresas no segmento da advocacia, cont\u00e1bil, imobili\u00e1rio, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e Poder Legislativo\u201d, a qual requerer, com respaldo no art. 168 c/c 141, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada do referido projeto.\r\nConforme disposi\u00e7\u00e3o regimental citada acima, determino que, ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 22/03/2021, para conhecimento dos Vereadores, em especial da autora, determino a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 014/2021, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nRessalva-se que em atendimento ao \u00a7 4\u00b0 do art. 168 do Regimento Interno, somente poder\u00e1 ser reapresentada nesta Sess\u00e3o Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Casa.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 014 2021","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/3733/2021-03-17_despreq033retiradapl014.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-12T14:12:18.671850-03:00","materia":2924,"tipo":7}