{"id":385,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 04/07/2018 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/385","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2018-07-04","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.339/2018 que \u201cRevoga a Lei n\u00b0 2.244/2016, que disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 04 de julho de 2018. Encaminhe-se a presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.339/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 14/2018, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico doa\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/385/despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-07T10:49:18.361449-03:00","materia":342,"tipo":7}