{"id":406,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 14/11/2017 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/406","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2017-11-14","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.312/2017 que \u201c Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Piumhi e o Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019' protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2017. Encaminhe-se a presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso V II, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.312/2017, em cumprimento ao art. 72 da Lei\r\nOrg\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 59/2017, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/406/despacho_encerramento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-15T19:04:09.839111-03:00","materia":34,"tipo":7}