{"id":4322,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 03/12/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4322","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2021-12-03","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00b0 2.585/2021, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para refor\u00e7o do custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 02 de dezembro de 2021, por meio do Of\u00edcio GAB n.\u00b0 391/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 066/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4322/2021-12-03_despenc.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-09T12:17:56.696371-03:00","materia":3718,"tipo":7}