{"id":4329,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio n\u00ba 260/2021/ADM.GAB de 14/12/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4329","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio n\u00ba 260/2021/ADM.GAB","data":"2021-12-14","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Encaminho a Vossa Excel\u00eancia, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 072, de 14 de dezembro de 2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre a possibilidade de concess\u00e3o do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Municipal de Ensino, na forma espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A mat\u00e9ria foi discutida e aprovada em turno \u00fanico por 7 (sete) votos, na 48a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00b0 149/2021 para a delibera\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do projeto. Registra-se a aus\u00eancia justificada do Vereador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Camargo J\u00fanior e o Presidente da Casa n\u00e3o vota a mat\u00e9ria, conforme termos regimentais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4329/2021-12-14_of260_encproplei072.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-14T16:45:49.037946-03:00","materia":3867,"tipo":5}