{"id":4339,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Pauta - \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de 10/12/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4339","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Pauta - \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o","data":"2021-12-10","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 090/2021 e do Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 058/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 10 de dezembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n\u00b0 080/2021 que \u201cDisp\u00f5e sobre a possibilidade de concess\u00e3o do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Municipal de Ensino, na forma espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva e Jos\u00e9 Welington da Silva, apresentaram o Requerimento n\u00b0 149/2021, com o pedido de regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00b0 080/2021, considerando o pedido de urg\u00eancia do Chefe do Poder Executivo, e que, havendo o pagamento do abono, este ter\u00e1 que ser realizado ainda neste m\u00eas de dezembro. Diante dos termos ora expostos, determino que a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na 48a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4339/2021-12-10_despincpauta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-15T08:56:05.884020-03:00","materia":3867,"tipo":7}