{"id":4423,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 10/01/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4423","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2022-01-10","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 001/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/01/2022, \u00e0s 16h40min. Considerando o per\u00edodo de recesso e, a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no presente projeto de lei, DETERMINO a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, para, no prazo comum de 10 (dez) dias \u00fateis, emitirem os respectivos pareceres,  e nos termos do art. 62, I do Regimento Interno \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes abaixo relacionadas emitir\u00e3o pareceres verbais na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser convocada:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42, I e II);\r\n2) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).","indexacao":"recebimento projeto","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/4423/2022-01-10_desprecpl001repassesubsociais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-01-12T12:53:05.936212-03:00","materia":3921,"tipo":7}