{"id":4434,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 03/12/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4434","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2021-12-03","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00ba 2.586/2021, que \u201cAutoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2021, por meio do Of\u00edcio GAB n.\u00ba 391/2021.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 077/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4434/2021-12-03_despreceblei2.586.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-01-18T15:32:26.704047-03:00","materia":3807,"tipo":7}