{"id":4515,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 08/11/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4515","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2021-11-08","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.564/2021, que \u201cAbre cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 8 de novembro de 2021, por meio do Of\u00edcio GAB n\u00ba 367/2021.\r\n Encaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 067/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4515/2021-11-08_despencerpl067.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-01-25T11:05:07.360524-03:00","materia":3719,"tipo":7}