{"id":4591,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da lei de 02/02/2022 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4591","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da lei","data":"2022-02-02","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.589/2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre a possibilidade de concess\u00e3o do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Municipal de Ensino, na forma espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de dezembro de 2021, mediante despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para se proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4591/2022-02-01_desprevisaolei2.589cljr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-02T15:09:09.972557-03:00","materia":3867,"tipo":7}