{"id":4612,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 24/02/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4612","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2022-02-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00b0 2.596/2022, que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Piumhi/MG a participar da Associa\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Grande - CONS\u00d3RCIO AMEG, ratificando o Termo de Ades\u00e3o ao Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2022, por meio do Of\u00edcio n. 50/2022.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 002/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Tramita\u00e7\u00e3o Projeto de Lei 002 2022","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/4612/2022-02-24_despencerpl002.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-25T09:07:23.550706-03:00","materia":3963,"tipo":7}