{"id":4819,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 15/03/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4819","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2022-03-15","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.598/2022 que \u201cInclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Ca\u00e7ador, Atirador e Colecionador - CAC e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de mar\u00e7o de 2022, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 64/2022, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 078/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4819/2022-03-16_desp_rec_lei_2.598.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-23T15:08:24.649402-03:00","materia":3824,"tipo":7}