{"id":4839,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 15/12/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4839","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2021-12-15","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006, de 30 de novembro de 2021, que \u201cAutoriza o pagamento de subs\u00eddios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 20/12/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se a presente Resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006, de 30 de novembro de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4839/2021-12-15_desp.arqpre006.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-24T16:19:35.506851-03:00","materia":3806,"tipo":7}