{"id":4864,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 25/03/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4864","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2022-03-25","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00ba 2.610/2022, que \u201cD\u00e1 nome de El\u00f3i Augusto de Oliveira \u00e0 Rua F localizada no Loteamento Alto Dos Nobres, no Munic\u00edpio de Piumhi-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de mar\u00e7o de 2022, por meio do Of\u00edcio n. 66/2022.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 014/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\nPiumhi-MG, 25 de mar\u00e7o de 2022.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 014 2022","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/4864/2022-03-25_despencerpl014.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-28T10:10:10.729422-03:00","materia":4035,"tipo":7}