{"id":5017,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Pauta - 1\u00aa/\u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de 05/05/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5017","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Pauta - 1\u00aa/\u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o","data":"2022-05-05","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 031/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2022, e do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 022/2022, protocolizado em 4 de maio de 2022, referentes ao Projeto de Lei n\u00ba 027/2022, que \u201cDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do vencimento b\u00e1sico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nOs Vereadores F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Jos\u00e9 Welington da Silva e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Camargo J\u00fanior, apresentaram no dia 5 de maio de 2022 o Requerimento n\u00ba 040/2022 com o pedido de regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 027/2022 e dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno. \r\nDiante dos termos ora expostos, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 040/2022 e do Projeto de Lei n\u00ba 027/2022 na pauta da ordem do dia da 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 9 de maio de 2022 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. \r\nOs pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do art. 166 do Regimento Interno. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","indexacao":"inclus\u00e3o projeto pauta","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/5017/2022-05-05_desp_pauta_req_040_regurg_pl027.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-06T10:24:10.048600-03:00","materia":4225,"tipo":7}