{"id":5024,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Pauta da Ordem do Dia (1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o) de 26/11/2021 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5024","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Pauta da Ordem do Dia (1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o)","data":"2021-11-26","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 060/2021 e Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 044/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 24 de setembro de 2021, bem como do Parecer n\u00ba 082/2021 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n\u00ba 048/2021 que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2022\u201d. Em 19 de novembro foram protocolizadas as Emendas Gerais n\u00ba 012 ao n\u00ba 017, contendo as Emendas Impositivas n\u00bas 01 a 06 ao referido projeto, as quais receberam Pareceres Cont\u00e1bil, Jur\u00eddico e das Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, na 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta das referidas comiss\u00f5es, realizada no dia 24/11/2021, na Sala das Comiss\u00f5es (Plenarinho), conforme consta na respectiva ata. Acuso o recebimento da Emenda Geral n\u00ba 19 \u2013 Emenda Modificativa n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 048/2021, protocolizada nesta Casa Legislativa, no dia 26 de novembro de 2021. Determino a inclus\u00e3o das Emendas Gerais n\u00ba 012/2021 ao n\u00ba 017/2021 do Projeto de Lei n\u00ba 048/2021, bem como a Emenda Geral n\u00ba 019/2021 na pauta da ordem do dia da 46\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para \u00fanica delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Diante dos termos ora expostos, determino que as Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, bem como as referidas Comiss\u00f5es Permanentes se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, sobre a Emenda Geral n\u00ba 19/2021 \u2013 Emenda Modificativa n\u00ba 01, de forma verbal, nos termos do art. 166 do Regimento Interno. Determino a inclus\u00e3o a Inclus\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 048/2021 em primeira delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, tamb\u00e9m na 46\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"inclus\u00e3o pauta 46\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Projeto de Lei 048/2021 Emendas Gerais","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5024/2021-11-26_despinclpl048-emendag019parverbal.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-06T10:52:49.933385-03:00","materia":3850,"tipo":7}