{"id":5295,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Pauta - 1\u00aa/\u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de 30/06/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5295","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Pauta - 1\u00aa/\u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o","data":"2022-06-30","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 047/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de junho de 2022, e Parecer n\u00ba 039/2022 da CLJR e da CSPPMUC, Vereador F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, referentes ao Projeto de Lei n\u00ba 039/2022, que \u201cAutoriza os donat\u00e1rios oriundos da Lei 2.039/2011 a constru\u00edrem nos lotes recebidos em doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nOs Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira e Jos\u00e9 Welington da Silva, apresentaram neste dia 30 de junho de 2022 o Requerimento n\u00ba 063/2022 com o pedido de regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 039/2022 para dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno. \r\nDiante dos termos ora expostos, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 063/2022 e do Projeto de Lei n\u00ba 039/2022 na pauta da ordem do dia da 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 4 de julho de 2022 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"inclus\u00e3o projeto pauta","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/5295/2022-06-30_desp_pauta_req_063_pl_039.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-21T14:41:21.449418-03:00","materia":4380,"tipo":7}