{"id":535,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 17/04/2017 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/535","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2017-04-17","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 29/2017, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/04/2017. Ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio e observando o que disp\u00f5e o art. 48, \u00a7 Io, inciso I da Lei Complementar n\u00b0 101/2000, aguarda-se o envio dos anexos integrantes deste projeto (em observ\u00e2ncia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes da mensagem que acompanha o PL), para posterior distribui\u00e7\u00e3o dos avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhamento \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, conforme arts. 41,1 e 42,1 e II c/c art. 174 e 175 do Regimento Interno, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer: 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1 e 42).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/535/despacho_da_presidencia_proj_lei_17-04-2017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-04T14:43:35.761897-03:00","materia":10,"tipo":7}