{"id":549,"__str__":"Of\u00edcio - Oficio n\u00b0 28/2018 G. Pres. de 28/03/2018 por Ant\u00f4nio Fernando Gomes","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/549","metadata":{},"nome":"Oficio n\u00b0 28/2018 G. Pres.","data":"2018-03-28","autor":"Ant\u00f4nio Fernando Gomes","ementa":"Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para expor e, ao final, solicitar-lhe o que segue abaixo.\r\nJ\u00e1 \u00e9 de vosso conhecimento que o Poder Legislativo Municipal, nas pessoas de seus Vereadores, est\u00e1 iniciando os trabalhos direcionados \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor e da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, adequando-os aos tempos e necessidades atuais, uma vez que se encontram em vigor (sem altera\u00e7\u00f5es relevantes) desde suas respectivas san\u00e7\u00f5es.\r\nEm data de 22 de mar\u00e7o de 2018 foram designadas a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CUR, para promoverem o estudo e elabora\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal, bem como o estudo e elabora\u00e7\u00e3o de Minuta de Projeto de Lei, visando normatizar o uso e parcelamento do solo, viabilizando, nos dois casos, elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o para encaminhamento - na forma de indica\u00e7\u00e3o - ao Poder Executivo, para provid\u00eancias, podendo ser criada Comiss\u00e3o Especial, composta por t\u00e9cnicos e demais profissionais habilitados, para dar suporte aos trabalhos, conforme Portaria n\u00b0 010/2018 em anexo.\r\n\r\nNos termos do inciso II, do art. 7o. da Lei Org\u00e2nica Municipal \u00e9 de compet\u00eancia privativa do Munic\u00edpio elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, no entanto, ainda n\u00e3o verificamos nenhuma medida efetiva por parte do Poder Executivo, que sinalize qualquer provid\u00eancia quanto \u00e0 revis\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do referido projeto.\r\nAssim, nos termos j\u00e1 expostos anteriormente, o Poder Legislativo conta com o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o V. Sa nas quest\u00f5es pr\u00e1ticas e t\u00e9cnicas que envolvem a mat\u00e9ria, a fim de viabilizar um trabalho efetivo e eficaz.\r\nDesta forma, convido V. Sa a participar conosco de reuni\u00e3o que ser\u00e1 realizada no dia 11/04/2018 (quarta-feira) \u00e0s 14 horas, na sede da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, com o intuito de nos apresentar sugest\u00f5es e apoio nos estudos de revis\u00e3o do Plano Diretor e Lei de Uso e Parcelamento do Solo.\r\nNa oportunidade, registro e reitero a import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o no processo proposto pelo corpo legislativo municipal, pois al\u00e9m de contribuir com o processo de atualiza\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o -dar\u00e1 maior consist\u00eancia \u00e0s diretrizes a serem fixadas para as adequa\u00e7\u00f5es que se vislumbra.\r\nSeguem, via e-mail, leis de alguns Munic\u00edpios que tratam sobre o Plano Diretor, bem como o Uso e Parcelamento do Solo.\r\nCerto de vossa aten\u00e7\u00e3o e empenho no atendimento \u00e0 presente solicita\u00e7\u00e3o, AGUARDO.\r\nSendo s\u00f3 para o momento, aproveito o ensejo para externar-lhe votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/549/oficio_no_28_-_2018_-_g._pres.03012019i.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-01-03T09:16:09.472110-02:00","materia":438,"tipo":5}