{"id":559,"__str__":"Ata - 9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 20/09/2017 por 1\u00ba Secret\u00e1rio","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/559","metadata":{},"nome":"9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria","data":"2017-09-20","autor":"1\u00ba Secret\u00e1rio","ementa":"Aos vinte dias do m\u00eas de setembro de dois mil e dezessete, com in\u00edcio \u00e0s dezenove horas e t\u00e9rmino \u00e0s dezenove horas e treze minutos, reuniu-se a C\u00e2mara Municipal de Piumhi na Sala das Sess\u00f5es \u201cVereador Jos\u00e9 Soares de Oliveira Sobrinho\u201d, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n\u00b0 435, sob a Presid\u00eancia do Vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes. O 1\u00ba Secret\u00e1rio registrou, eletronicamente, a presen\u00e7a de todos os Vereadores, com a aus\u00eancia, justificada dos Vereadores: Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gon\u00e7alves Faria. O Vereador Ant\u00f4nio Ast\u00e9sio Tavares fez a leitura do Santo Evangelho. O 1\u00ba Secret\u00e1rio, Gleisson Ara\u00fajo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas a Mesa: CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei Complementar n\u00b0 05/2017 de autoria do Poder Executivo que \u201cInclui incisos, par\u00e1grafos, itens e altera a reda\u00e7\u00e3o de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n\u00b0 002/2003 e anexo, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Of\u00edcio n\u00b0 11949/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando que foi emitido o Parecer Pr\u00e9vio nos autos do Processo n\u00b0 987.804, o qual CONCLUI pela APROVA\u00c7\u00c3O das Contas do Poder Executivo, relativamente ao exerc\u00edcio de 2015; Of\u00edcio do Ex-Prefeito Municipal Wilson Marega Craide, manifestando-se acerca do Parecer Pr\u00e9vio da presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2015, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Of\u00edcio 216/2017 - do Poder Executivo pedindo Audi\u00eancia P\u00fablica para Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba e 2\u00ba Quadrimestre de 2017 no dia 21 de setembro, \u00e0s 19 horas, na sede da C\u00e2mara Municipal de Piumhi; Of\u00edcio Circular n\u00b0 118/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves Faria justificando sua aus\u00eancia na 9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 20/09/2017 (quarta-feira) \u00e0s 19h00, por motivos de ordem pessoal; Parecer Cont\u00e1bil: A Assessoria Cont\u00e1bil exarou parecer salientando que as contas municipais obedeceram todo procedimento necess\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de parecer dos nobres edis do Munic\u00edpio de Piumhi-MG; Parecer Jur\u00eddico: A Assessoria Jur\u00eddica emitiu parecer no sentido de que foram observados os tr\u00e2mites legais dispostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei Org\u00e2nica Municipal, entendendo que a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao exerc\u00edcio de 2015 poder\u00e1 ser levada para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, consignando que somente por decis\u00e3o de 2/3 dos membros da C\u00e2mara Municipal, o parecer do TCEMG deixar\u00e1 de prevalecer; Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento: Por 03 (tr\u00eas) votos favor\u00e1veis a Comiss\u00e3o concluiu pela APROVA\u00c7\u00c3O do Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, opinando pela APROVA\u00c7\u00c3O das Contas do Executivo Municipal, relativas ao exerc\u00edcio de 2015, requerendo seja expedido no mesmo sentido, o respectivo Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o; Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05, de 11 de setembro de 2017 de autoria do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Ant\u00f4nio Fernando Gomes, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Requerimento n\u00b0 75-2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, a qual requer a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05. CORRESPOND\u00caNCIAS EXPEDIDAS: Pauta da 9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada nesta Casa Legislativa no dia 20 de setembro de 2017 (quarta-feira) \u00e0s 19h. Ordem do dia: Julgamento das Contas do Munic\u00edpio de Piumhi - exerc\u00edcio de 2015 - Processo n\u00b0 987.804; Pauta da 10a Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada nesta Casa Legislativa no dia 21 de setembro de 2017 (quinta-feira) \u00e0s 19h. Ordem do dia: Audi\u00eancia P\u00fablica para Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Io e 2o Quadrimestre de 2017 do Poder Executivo; Of\u00edcios n\u00b0 144, 145 e 146/2017 do Presidente desta Casa Legislativa. Sr. Ant\u00f4nio Fernando Gomes, encaminhados aos Prefeitos Municipais do exerc\u00edcio de 2015, Sr. Adeberto Jos\u00e9 de Melo, Sr. Wilson Marega Craide e Sr. Jos\u00e9 Cirineu Silva, intimando-os a manifestarem-se acerca da mat\u00e9ria constante do Parecer Pr\u00e9vio - TCEMG caso entendam necess\u00e1rio. E ainda, que o dia de julgamento do referido processo ser\u00e1 no dia 20-09-2017 (quarta-feira) \u00e0s 19h; Despacho da Presid\u00eancia acusando o recebimento do Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, a qual se manifestou pela aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Munic\u00edpio relativas ao exerc\u00edcio de 2015 e ainda, pedindo que seja expedido o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o aos Nobres Vereadores para a 9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria. Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00b0, a C\u00e2mara deliberar\u00e1, exclusivamente, sobre a mat\u00e9ria objeto da convoca\u00e7\u00e3o. O Presidente passou para a ORDEM DO DIA, ressaltando que nesta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e1 realizado o Julgamento das Contas do Munic\u00edpio de Piumhi, exerc\u00edcio 2015 - Processo n\u00b0 987.804. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento recebeu o processo, no qual cont\u00e9m o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os respectivos Prefeitos Municipais do exerc\u00edcio de 2015, Adeberto Jos\u00e9 de Melo, Jos\u00e9 Cirineu Silva e Wilson Marega Craide foram notificados para, querendo, manifestarem acerca do referido parecer, tendo havido manifesta\u00e7\u00e3o por parte do Prefeito Wilson Marega Craide. Ap\u00f3s an\u00e1lise da mat\u00e9ria pelas Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica desta Casa, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento emitiu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, opinando pela aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Executivo Municipal, relativas ao exerc\u00edcio de 2015. A Presid\u00eancia desta Casa, em observ\u00e2ncia ao art. 183, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno apresentou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05, 11 de setembro de 2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, o qual ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria nesta sess\u00e3o. Portanto, colocou em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Requerimento n\u00b0 75/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, a qual requer em conformidade com o art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno, a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05, de 11 de setembro de 2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, o qual foi aprovado por 06 (seis) votos e 02 (duas) aus\u00eancias justificadas dos Vereadores Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gon\u00e7alves Faria. \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05, de 11 de setembro de 2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. De acordo com o art. 31, \u00a7 2o, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c/c art. 156, \u00a7 3\u00ba, inciso III, do Regimento Interno, o Parecer Pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o de 2/3 dos membros desta Casa. O 1\u00ba Secret\u00e1rio Gleisson Ara\u00fajo Nunes registrou o voto dos Vereadores em ordem alfab\u00e9tica: ANT\u00d4NIO AST\u00c9SIO TAVARES: \u201ca favor - sim\u201d; GLEISSON ARA\u00daJO NUNES: \u201ca favor - sim\u201d; JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR: \u201ca favor - sim\u201d; JOS\u00c9 SEABRA DE OLIVEIRA: \u201ca favor - sim\u201d; JOS\u00c9 SEGUNDO FARIA: \u201ca favor - sim\u201d; JOS\u00c9 WELINGTON DA SILVA: \u201ca favor - sim\u201d. O Senhor Presidente declarou\r\naprovado em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o por 06 (seis) votos e 02 (duas) aus\u00eancias justificadas dos Vereadores Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gon\u00e7alves Faria, o PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, ser\u00e1 declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1\u00ba Secret\u00e1rio.","indexacao":"ata Parecer Pr\u00e9vio contas Executivo 2015","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/559/ata_sessao_legislativa_processo_987804_tcemgi.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-10T21:28:57.140513-03:00","materia":535,"tipo":6}