{"id":5887,"__str__":"Despacho - Recebimento Pareceres Cont\u00e1bil e Jur\u00eddico de 17/10/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5887","metadata":{},"nome":"Recebimento Pareceres Cont\u00e1bil e Jur\u00eddico","data":"2022-10-17","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 055/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de outubro de 2022, e do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 069/2022, protocolizado no dia 14 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\nConsiderando o teor da certid\u00e3o da folha 27, DETERMINO a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia, devidamente autenticada, da justificativa juntada ao processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 006/2022, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para juntada ao Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2022. \r\nDETERMINO, ainda, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para retifica\u00e7\u00e3o da Estimativa do Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio-Financeiro presente nas folhas 13-14, conforme recomenda\u00e7\u00e3o das Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica desta Casa Legislativa, e envio de c\u00f3pia da Notifica\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico referente ao objeto do presente Projeto de Lei Complementar. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Parecer Cont\u00e1bil 055/2022 Parecer Jur\u00eddico 069/2022 justificativa Projeto de Lei Complementar 006/2022 juntada Projeto de Lei Complementar 005/2022 retifica\u00e7\u00e3o Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio - Financeiro c\u00f3pia Notifica\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/5887/2022-10-17_desp_rec_parcont_jur_plc005.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-17T17:36:47.113557-03:00","materia":4614,"tipo":7}