{"id":6010,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 24/11/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6010","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2022-11-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n.\u00b0 81/2022, que \u201cAltera a Lei Complementar 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias'\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2022, por meio do Of\u00edcio n. 322/2022.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 006/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\nPiumhi-MG, 24 de novembro de 2022.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei Complementar 006 2022","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6010/2022-11-24_despencerplc006.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-25T07:35:40.218270-03:00","materia":4615,"tipo":7}