{"id":6058,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 05/12/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6058","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2022-12-05","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.652/2022, que \u201cIncluem novas a\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Munic\u00edpio de Piumhi para o exerc\u00edcio de 2023\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 330/2022.\r\n Encaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 058/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6058/2022-12-05_desp_rec_lei_2.652_arq.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-06T14:39:50.932515-03:00","materia":4703,"tipo":7}