{"id":6069,"__str__":"E-mail - E-mail ao denunciante de 25/11/2022 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6069","metadata":{},"nome":"E-mail ao denunciante","data":"2022-11-25","autor":"Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo","ementa":"Por ordem do Presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Jos\u00e9 Welington da Silva e, considerando a delibera\u00e7\u00e3o dos membros da referida Comiss\u00e3o na 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 23/11/2022, encaminho a Vossa Senhoria c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00b0 298/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual informa que o propriet\u00e1rio, em 25/10/2022, foi notificado para, nos termos do artigo 73, V, do C\u00f3digo de Posturas, paralisar, imediatamente, nas depend\u00eancias da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Firmino Pereira, as atividades de som ambiente, m\u00fasica ao vivo ou qualquer outra forma de produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos capazes de perturbar o sossego alheio, sob pena das medidas pertinentes cab\u00edveis.","indexacao":"Of\u00edcio 298/2022 propriet\u00e1rio notificado","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6069/2022-11-25_e-mail_denunciante_proc-046_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-12T12:20:40.611870-03:00","materia":4780,"tipo":24}