{"id":6105,"__str__":"Despacho - Recebimento Mensagem Aditiva de 05/12/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6105","metadata":{},"nome":"Recebimento Mensagem Aditiva","data":"2022-12-05","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 329/2022, no qual o Chefe do Poder Executivo encaminha a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba 064/2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022. \r\nEncaminhe-se a referida Mensagem Aditiva \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, tendo em vista que o Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 064/2022 encontra-se no \u00e2mbito das referidas assessorias, reiniciando o prazo regimental para apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos pareceres, bem como o tr\u00e2mite regimental da mat\u00e9ria. \r\nDetermino que o referido of\u00edcio seja incluso para leitura na 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05/12/2022 (segunda-feira).\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Of\u00edcio 329/2022 Mensagem Aditiva Projeto de Lei 064/2022","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6105/2022-12-05_desp_mens_aditiva_pl064.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-10T11:57:55.786568-03:00","materia":4789,"tipo":7}