{"id":6107,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Ordem do Dia com urg\u00eancia especial de 16/12/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6107","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Ordem do Dia com urg\u00eancia especial","data":"2022-12-16","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00ba 119/2022 de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira e Jos\u00e9 Welington da Silva, protocolizado no dia 16 de dezembro de 2022, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 064/2022 e dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno. \r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no Projeto de Lei n\u00b0 064/2022, nos termos do inciso III, \u00a7 4\u00ba do art. 12 da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c inciso II do art. 6\u00ba do Regimento Interno determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 119/2022 e do Projeto de Lei n\u00ba 064/2022 na pauta da ordem da 12\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria (Recesso Parlamentar 16/12/2022 a 31/01/2023), a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira), \u00e0s 12h, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nO Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ser\u00e1 emitido de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Inclus\u00e3o Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria Projeto de Lei 064/2022 Requerimento 119/2022","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6107/2022-12-16_desp_incl_pauta_req_119_pl_064.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-16T11:20:15.899137-03:00","materia":4789,"tipo":7}