{"id":6167,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 05/01/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6167","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2023-01-05","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.660/2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 4 de janeiro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 344/2022, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 064/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6167/2023-01-05_desp_rec_lei_e_arq_pl_064.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-06T09:50:14.438643-03:00","materia":4789,"tipo":7}