{"id":6249,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei de 12/12/2022 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6249","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei","data":"2022-12-12","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00b0 2.654/2022, que \"Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 07 de dezembro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para se proceder \u00e0 revis\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6249/2022-12-12_desp_incl_reun_comis_rev_pl066.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-26T16:28:51.678015-03:00","materia":4792,"tipo":7}