{"id":6355,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 07/12/2022 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6355","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2022-12-07","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00b0 2.655/2022, que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2023\u201d protocolizada nesta Casa Legislativa em 07 de dezembro de 2022, por meio do Of\u00edcio n. 339/2022.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 051/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 051 2022","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6355/2022-12-07_despencerpl051.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-13T08:34:45.895784-03:00","materia":4593,"tipo":7}